Condições de utilização

Condições de utilização da loja virtual B2B da Böllhoff, S.A.


As presentes Condições de utilização aplicam-se à utilização de todo o conteúdo da loja online da Böllhoff em eshop.boellhoff.es.


Qualquer alteração às presentes condições de utilização serão comunicadas ao utilizador por escrito, fax ou correio eletrónico. Se o utilizador não se opuser a essas alterações no prazo de 4 semanas após a receção da notificação, considera-se que aceitou essas alterações. Em caso de alteração, voltaremos a recordar ao utilizador o seu direito de oposição e as consequências jurídicas de qualquer omissão.


I. Condições gerais de utilização
Conteúdo da página web

Os conteúdos da página web da Böllhoff foram elaborados e mantidos com o máximo cuidado e boa-fé.
No entanto, a Böllhoff não se responsabiliza pela integridade, exatidão, utilidade, idoneidade para determinados fins ou atualidade dos sítios web ou dos conteúdos neles apresentados. A informação contida nesta página não constitui qualquer representação ou garantia.
É da responsabilidade do utilizador verificar ou mandar verificar previamente os conteúdos para garantir que podem ser utilizados para o fim previsto.
Nos termos do artigo 17 da Lei 34/2002 de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI), a Böllhoff é responsável, segundo as normas gerais, pela sua própria informação, contida nas páginas web da Böllhoff.
A Böllhoff não é obrigada a controlar os conteúdos nem a informação externa proporcionados ou armazenados nos sítios web da Böllhoff.
A Böllhoff eliminará a informação ilegal e o conteúdo externo dos sítios web da Böllhoff imediatamente após tomar conhecimento dos mesmos.
A Böllhoff não assumirá qualquer responsabilidade antes do referido momento.

Proteção dos direitos
Os conteúdos apresentados nos sítios web da Böllhoff estão protegidos e sujeitos às leis de direitos de autor e outras leis de proteção da propriedade intelectual. Todos os textos, imagens, gráficos, padrões, desenhos, documentação técnica, folhas de dados, designações, marcas comerciais, logótipos, ficheiros de áudio, vídeo e informação ou outro tipo de ficheiro estão protegidos pela lei. Todos os direitos da loja virtual da Böllhoff, juntamente com todo o seu conteúdo, são propriedade da Böllhoff e estão reservados a esta.
Qualquer duplicação, processamento, distribuição, divulgação pública, publicação ou qualquer outra forma de exploração, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Böllhoff é ilegal e será objeto de procedimentos civis e criminais. É estritamente proibido fazer cópias ou tornar o conteúdo apresentado neste sítio web publicamente disponível noutros sítios web ou sob qualquer outra forma, nem poderão ser realizadas versões públicas do referido sítio nem integrar este sítio web ou partes do mesmo noutras páginas web.

É proibido publicar ligações para este sítio web sem o consentimento prévio por escrito da Böllhoff.

Ligações externas

Não somos responsáveis pelas ligações para conteúdos de terceiros.
No caso de a Böllhoff incluir ligações no seu sítio web para sítios web de terceiros, aplicar-se-á o seguinte às referidas ligações:
Não temos qualquer influência sobre a conceção e o conteúdo das páginas para as quais temos ligações. A responsabilidade pelo referido conteúdo cabe exclusivamente aos operadores desse sítio web. Além disso, pela presente desvinculamo-nos expressamente de todo o conteúdo dos sítios web de terceiros cujas ligações apresentamos na nossa página web e não nos apropriamos do seu conteúdo. Esta declaração aplica-se a todas as ligações apresentadas e a todo o conteúdo dos sítios web para onde as ligações conduzem. Quando incluímos estas ligações, não tínhamos conhecimento de qualquer conteúdo ilegal nos referidos sítios web. Assim que a Böllhoff tiver conhecimento de qualquer infração, eliminará as ligações correspondentes dos seus sítios web.
A Böllhoff não assume qualquer responsabilidade pelas ligações a sítios web de terceiros no que diz respeito ao conteúdo externo dos mesmos.

Disponibilidade
A Böllhoff não é responsável pela disponibilidade contínua deste sítio web na Internet. A Böllhoff pode alterar, melhorar, corrigir, eliminar da rede ou encerrar este sítio web e os conteúdos nele disponibilizados em qualquer momento e sem aviso prévio.


II. Condições de utilização especiais para o download de ficheiros CAD ou outros ficheiros

Estas Condições de utilização especiais regulam o download de ficheiros CAD ou outros ficheiros descarregáveis que a Böllhoff oferece no seu sítio web.

2.1 Download
A Böllhoff oferece aos utilizadores registados a possibilidade de fazer download de ficheiros CAD ou outros ficheiros (por exemplo, fichas técnicas) de forma gratuita. Apenas os utilizadores registados podem fazer download. O processo de registo está descrito na Secção 2 das nossas Condições gerais. O registo só está disponível para empresas, comerciantes ou vendedores e entidades legais do setor público.
É terminantemente proibido divulgar nomes de utilizador e palavras-passe a terceiros.
Os ficheiros CAD ou outros ficheiros são disponibilizados para download numa base puramente voluntária entre a Böllhoff e os seus clientes. Estão sujeitos às restrições de utilização definidas na secção 2.3. A Böllhoff reserva-se o direito de alterar ou interromper a opção de download sem necessidade de indicar os motivos. A Böllhoff também não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade ininterrupta dos ficheiros.
Os ficheiros facilitados pela Böllhoff têm como finalidade a recolha de informação. A Böllhoff reserva-se o direito de alterar, modificar ou eliminar ficheiros, conteúdos ou informação em qualquer momento.

Os downloads são sujeitos ao acordo do Cliente com as presentes Condições de utilização.

2.2 Aviso de proteção legal

Os ficheiros e conteúdos que a Böllhoff disponibiliza para download a partir do sítio web eshop.boellhoff.es estão protegidos por direitos de autor ou protegidos como outra forma de propriedade intelectual e industrial da Böllhoff e das empresas do grupo Böllhoff.
As marcas, outros sinais distintivos e direitos de autor da Böllhoff não podem ser alterados ou eliminados.

2.3 Direito de utilização
A Böllhoff concede ao utilizador registado um direito simples, revogável, não exclusivo e intransmissível de utilizar os downloads, sujeito às seguintes condições:

a) Os downloads só podem ser utilizados com o objetivo de recolher informação e apresentar dados para facilitar a transação comercial no contexto de uma relação comercial com a Böllhoff. Só podem ser utilizados em benefício das empresas registadas na loja online da Böllhoff. Para este efeito, pode ser feito o download, guardado e impresso.


  1. b) Com exceção do download e de ser guardado no computador do utilizador registado, assim como impresso para recolha de informação e visualização de dados, o utilizador não poderá reproduzir o ficheiro CAD, o seu conteúdo ou a sua informação (ou outros ficheiros, conteúdos e informação), divulgá-los (em nenhum meio), colocá-los à disposição do público, representá-los no seu próprio sítio web ou no sítio web de terceiros, copiá-los na referida localização ou colocá-los à disposição do público ou permitir que sejam colocados à disposição do público, incorporá-los, reproduzi-los ou apresentá-los em público, ou explorá-los de qualquer outra forma, eletrónica ou de outro tipo. Também não é permitido editar ou modificar o ficheiro, a menos que tenha sido solicitado e concedido o consentimento prévio por escrito da Böllhoff ou do proprietário dos direitos. É igualmente proibida a utilização dos dados em concorrência com o prestador de serviços.

  2. c) É estritamente proibida qualquer venda a terceiros e/ou divulgação a terceiros.

  3. d) É estritamente proibida a utilização para fins publicitários ou promocionais próprios em qualquer formato, digital ou analógico.

    Quando o utilizador armazena dados num servidor de uma rede, deve garantir que não há duplicação, difusão, processamento, divulgação pública ou outro tipo de exploração.
    A Böllhoff tem o direito de revogar ao utilizador o direito de utilização mencionado anteriormente, em qualquer momento e sem indicar qualquer motivo. Depois de o utilizador receber a notificação da revogação, qualquer outra utilização por parte deste será considerada ilegal e serão tomadas medidas legais. Além disso, o utilizador deve apagar imediatamente os dados descarregados de modo a que não possam ser recuperados, sobrescrevendo-os repetidamente com um programa especial e destruindo as cópias físicas de modo a não poderem ser recuperados por trituração.

4 Responsabilidade
Os downloads e seus conteúdos são fornecidos numa base voluntária e sem garantias, representações ou acordos relativamente a funções ou características.
O próprio utilizador assume a responsabilidade pelo download dos ficheiros.
A Böllhoff não se responsabiliza pela exatidão, integridade, qualidade ou utilidade dos ficheiros CAD ou outros ficheiros descarregados, assim como pelo seu conteúdo, informação ou documentação, nem pelos resultados previstos ou alcançáveis através da utilização dos ficheiros CAD ou outros ficheiros. A Böllhoff também não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização dos ficheiros descarregados, como, por exemplo, interrupção da atividade comercial, perda de lucros ou perda de informações e dados.
Também se exclui a responsabilidade por danos ou perdas causados por vírus, software malicioso, cavalos de Troia ou programas semelhantes ou causados pela destruição, danos, desconexão de sistemas, redes ou partes dos mesmos. O utilizador compromete-se a tomar as medidas adequadas para se proteger contra vírus e outros programas nocivos ou qualquer outro tipo de ataque. A Böllhoff também não se responsabiliza pela manipulação de ficheiros e do seu conteúdo por terceiros ou pelas consequências do acesso não autorizado de terceiros à rede da Böllhoff e suas filiais.

Esta isenção de responsabilidade não se aplica em caso de morte, lesões corporais ou danos à saúde ou a outras responsabilidades obrigatórias, como, por exemplo, má-fé ou negligência grave, ocultação fraudulenta de defeitos ou a assunção de uma garantia ou responsabilidade objetiva por produtos defeituosos, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares (TRLGDCU), e as responsabilidades previstas na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD), ou em caso de incumprimento de obrigações contratuais fundamentais, estando estas últimas limitadas aos danos/perdas normais e previsíveis sem que tenha havido má-fé ou negligência grave. A isenção de responsabilidade aplica-se tanto à Böllhoff como a todas as empresas do Grupo Böllhoff, e seus representantes legais e empregados.


2.5 Autorização de acesso
A Böllhoff reserva-se o direito de eliminar ou desativar a autorização de acesso ao download para utilizadores individuais registados quando estes violem ou infrinjam as presentes condições de utilização, ou em qualquer momento e sem dar qualquer motivo.


III. Lei aplicável e jurisdição

Aplica-se a legislação do Reino de Espanha, excluindo especificamente o direito comercial e contratual das Nações Unidas.
Os Tribunais de Madrid (Espanha) serão competentes para julgar todos os litígios decorrentes ou relacionados com a relação contratual entre a Böllhoff e o Cliente no que diz respeito a este sítio web, ao seu conteúdo e informação, os seus downloads e utilização.

 


- Fim das Condições de utilização -